
A comprovação autoral do software através do registro no INPI
Os programas de computador ou softwares são protegidos pelo regime do Direito Autoral, especialmente, pela Lei Federal nº 9.609/96, conhecida como Lei do Software, que regula os direitos e obrigações relacionados à titularidade, licenças e penalidades em caso de cópias não autorizadas. A referida lei prevê o prazo de 50 (cinquenta) anos